Audiência Pública

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A Prefeitura Municipal de Baependi disponibiliza:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DE BAEPENDI

DECRETO N.º 126/2020

CONSULTA PÚBLICA - VERSÃO FINAL

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LISTAS DE PRESENÇA

Minuta Contrato de Programa

ANEXO I - Convênio de Cooperação

ANEXO III - Cronograma Água e esgoto

ANEXO III - Atendimento

Anexo IV - EVEF RP

ANEXO V - "A" - Relação de Bens afetos à Concessão

ANEXO V - "B" - Relação de Bens afetos a concessão

ANEXO V - "C" - Relação de Bens afetos à Concessão