Extrato Termo De Fomento Nº 07 Cante E Conte

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Termo de Fomento nº: 007/2017 Celebrantes: Município de Baependi, MG, e Associação Cante e Conte. Objeto: concessão de recursos públicos municipais oriundos de subvenção autorizada em lei municipal, destinados ao desenvolvimento dos objetivos sociais e culturais a que se propõe, que tem como destaque a contribuição para acesso à cultura pela população local, promoção e produção de eventos de mesma natureza, realizar cursos, oficinas e festivais voltados à promoção da cultura, entre outras finalidades previstas em seu Estatuto Social, e em plano de trabalho devidamente apresentado ao município de Baependi. Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3007, de 07 de Dezembro de 2016 e Lei Municipal nº 3018, de 29 de Dezembro de 2016. Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). Data da Assinatura: 14 de Julho de 2017. Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pela Prefeitura Municipal de Baependi, e Luís Antônio Ottoni Lelo, como Presidente da Associação Cante e Conte.