0099-0001 – CONCORRENCIA PUBLICA – TAXI – RETIFICADO

EDITAL RETIFICADO Prefeitura Municipal de Baependi – Processo nº: 0099/2016 - Extrato de Edital – Concorrência nº 0001/2016 - Objeto: Concorrência Pública, com a finalidade de processar, nos termos das Leis Federais nº 8.666/1993, nº 8.987/1995, nº 12.468/2011, Lei Municipal nº 2.962/2015, Decretos Municipais nº 12/2016 e 13/2016, Código de Trânsito Brasileiro e demais normas pertinentes, a presente licitação para delegação de Permissão destinada à execução do serviço público de transporte individual de passageiros por táxi, por pessoas físicas devidamente inscritas como motoristas autônomos no cadastro municipal de contribuintes, habilitadas e capazes de prestar um serviço compatível com as necessidades da população, segundo as regras aqui dispostas, e em cumprimento à referida legislação. Recebimento dos envelopes dia: 05/07/2016 às 10h00min – Habilitação dia: 05/07/2016 às 10h30min – Proposta Técnica dia: 13/07/2016 às 10h30 . Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail licitacao@baependi.mg.gov.br; site: www.baependi.mg.gov.br.