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NOTIFICAÇÃO Notifica recursos recebidos do Governo Federal Ref.: TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PROGRAMA 09032024 EMENDA PARLAMENTAR 202427550001 DEPUTADO FEDERAL DIMAS FABIANO O MUNICÍPIO DE BAEPENDI, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE BAEPENDI, da liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recebidos no dia 04 de julho de 2024, referente à Transferência Especial. Baependi, 05 de julho de 2024. Douglas Staduto Souza Prefeito de Baependi ATUALIZADO: 09/04/2025.  |
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Atualizado em 21/11/2024. |
Constitui objeto do presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a realização do Projeto “Cantando a Vida”;, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para todos os fins de direito, na condição de seu anexo.