DOCUMENTOS PUBLICADOS | ID |
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CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 912916/2021 Processo: 21000.060948/2021- 27, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA CNPJ/MF nº 00.396.895/0001 25, Convenente: MUNICIPIO DE BAEPENDI/MG. CNPJ/MF nº 18.008.862/0001-26 , Objeto: Aquisição de Caminhão de Carroceria Aberta., Valor Total: R$ 317.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 30.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício 2021 R$ 286.500,00 , Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE002462, Valor: R$ 286.500,00 , PTRES:196150, Fonte Recurso: 144000000 , ND: 444042, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 31/12/2021, Signatários Concedente: ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA CPF: 611.091.501-72, Convenente: DOUGLAS STADUTO SOUZA CPF: 462.326.996-53. ATUALIZADO EM: 09/04/2025. ![]() |
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Contrato de Repasse nº 925089/2021, firmado pelo Município de Baependi-MG, CNPJ 18.008.862/0001-26; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 239.096,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE 2021NE005013, de 30/12/2021 e R$ 240,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2024 - 31/12/2021 Sergio Werneck Rodrigues e Douglas Staduto Souza. Atualizado em 12/01/2022. ![]() |
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Extrato do Convênio nº 1261001347/2021. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Baependi. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.400,60. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 17/12/2021. Vigência: 730 dias. Atualizado em 09/04/2025. ![]() |
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Convênio nº 1261001388/2021. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Baependi. Objeto: Aquisição de bens - aquisição de veículos escolares destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 1.633.500,00. Valor da Contrapartida: R$ 16.703,32. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura: 20/12/2021. Vigência: 730 dias. Atualizado em 09/04/2025. ![]() |
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MODALIDADE: TRANSFERÊNCIA ESPECIAL INDICAÇÃO Nº: 71.169 - VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 85.000,00; INDICAÇÃO Nº: 64.324 - VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 100.000,00; INDICAÇÃO Nº: 67.869 - VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 30.000,00; ![]() |
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Convênio Nº 910208/2021, Nº Processo: 21000050992202129, Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE BAEPENDI CNPJ nº 18008862000126, Objeto: AQUISIO DE RETROESCAVADEIRA E AQUISIO DE VECULO PARA O SERVIO DE INSPEO MUNICIPAL - SIM., Valor Total: R$ 439.525,83, Valor de Contrapartida: R$ 57.525,83, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE001203, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 196035, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042; Num Empenho: 2021NE001202, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 196017, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042; Num Empenho: 2021NE000036, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 196150, Fonte Recurso: 0144000000, ND: 444042, Vigência: 09/11/2021 a 09/07/2024, Data de Assinatura: 09/11/2021, Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES CPF nº 606.089.001- 68, Convenente: DOUGLAS STADUTO SOUZA CPF nº 462.326.996-53. ATUALIZADO EM: 11/01/2022. ![]() |
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Contrato de Repasse nº 914370/2021, firmado pelo Município de Baependi-MG, CNPJ 18.008.862/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 382.385,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000303, de 18/08/2021 e R$ 385,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 29/12/2021 Sergio Werneck Rodrigues e Douglas Staduto Souza. ATUALIZADO EM : 10/02/2022. ![]() |
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Contrato de Repasse nº 925055/2021, firmado pelo Município de Baependi-MG, CNPJ 18.008.862/0001-26; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação: intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de baependi-mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004996, de 30/12/2021 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2024 - 31/12/2021 Sergio Werneck Rodrigues e Douglas Staduto Souza. ATUALIZADO EM: 09/04/2025. ![]() |
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NOTIFICAÇÃO Notifica recursos recebidos do Governo Federal. Dados da Transferência Especial: Programa:09032021 Emenda Parlamentar: 202127550001 - Dimas Fabiano Valor de Custeio: R$ 0,00 Valor de Investimento: R$ 200.000,00 Banco: 104 Agência: 0098-1 Conta: 672019-0 Dados da Transferência Especial: Programa:09032021 Emenda Parlamentar: 202139400006 - Charlles Evangelista Valor de Custeio: R$ 0,00 Valor de Investimento: R$ 50.000,00 Banco: 104 Agência: 0098-1 Conta: 672019-0 O MUNICÍPIO DE BAEPENDI, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE BAEPENDI, da liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), recebidos no dia 27 de setembro de 2021, com o objeto de INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG, conforme notificação da Plataforma +Brasil. Baependi, 29 de setembro de 2021. ![]() |
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Plano Municipal de Saneamento Básico instituído pela Lei Municipal nº 3.253/2020 de 09/04/2020. Publicada no DJE em 09/04/2020. ![]() |