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Convênio nº 1261002352/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Municipio de Baependi . Objeto: O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre Estado e Município para atendimento à rede municipal, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à execução de obras nas escolas da rede municipal, previsto no § 2º, do art. 211 da Constituição da República. Serão beneficiadas com as obras objeto deste convênio as seguintes escolas: Escola Municipal Pré Escolar Tia Lilia. Valor do Repasse: R$ 2.114.687,07. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 730 dias. ATUALIZADO: 10/04/2025.  |
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Convênio nº 1271002282/2022. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e a PREFEITURA DE BAEPENDI; Objeto: Serviços – Apoio – Projetos Culturais de Interesse Público; Valor: R$ 10.989,00; Dotação Orçamentária Estadual: 4491 13 392 056 4291 0001 3 3 40 41 01 1 59 1; Assinatura: 11/11/2022. Vigência: 365 dias. ATUALIZADO: 10/04/2025. |
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NOTIFICAÇÃO Notifica recursos recebidos do Governo Federal Ref.: TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PROGRAMA 09032022 EMENDA PARLAMENTAR 202236820005 DEPUTADO FEDERAL JÚLIO DELGADO O MUNICÍPIO DE BAEPENDI, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE BAEPENDI, da liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), recebidos no dia 30 de março de 2023, referente à Transferência Especial. Baependi, 30 de março de 2023. Douglas Staduto Souza Prefeito de Baependi ATUALIZADO: 09/04/2025 |
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Convênio nº 1261000051/2022. Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Baependi. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas municipais. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.083,40. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 07/01/2022. Vigência: 730 dias. ATUALIZADO EM: 10/04/2025. |