DOCUMENTOS PUBLICADOS | ID |
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"Dispõe sobre venda de bebidas e recipientes de vidro, modificação no trânsito durante as festividades de Ano Novo de Baependi, e dá outras providências." ![]() |
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino do Município de Baependi no ano de 2021 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento a COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, no formato híbrido, na rede de ensino pública do Município de Baependi.” ![]() |
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento a COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento a COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento a COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Altera o decreto nº59, de 07 de maio de 2021.” ![]() |
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“Dispõe sobre as medidas enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre as medidas enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre as medidas enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre as medidas enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre as medidas enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre as medidas enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre o funcionamento do comércio e prestação de serviços e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre o funcionamento do comércio e prestação de serviços e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre suspensão de aulas presenciais no Município de Baependi.” ![]() |
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“Dispõe sobre suspensão de aulas presenciais na Rede Municipal de Educação.” ![]() |
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“Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre a adesão do Município de Baependi ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências” ![]() |
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“Dispõe sobre as normas sanitárias para realização de convenções partidárias e dá outras providências” ![]() |
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“A CDL de Baependi, no dia 19/08/2020, apresentou solicitação para que fosse estendido o horário de funcionamento do comércio. O pedido foi apresentado ao Gabinete de Crise tendo sido destacada a necessidade de aguardar o fechamento dos casos da semana para aprovação do novo horário. Diante da aprovação publicamos o Decreto nº 94/2020.” ![]() |
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“Revoga Decreto Municipal nº 069/2020 e dá outras providências” ![]() |
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“Revoga Decreto Municipal nº 069/2020 e dá outras providências” ![]() |
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“Institui lockdown no Município de Baependi por sete dias e dá outras providências” ![]() |
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“Dispõe sobre consolidação das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências” ![]() |
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"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências." ![]() |
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"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências." ![]() |
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"Recomendar providências ao Município de Baependi e à Polícia Militar, relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e a manifestações, carreatas e eventos similares." ![]() |
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“Mantém o estado de calamidade decorrente da pandemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.” ![]() |
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“Mantém o estado de calamidade decorrente da pandemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.” ![]() |
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“Decreta o estado de calamidade pública e determina a medida de quarentena decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.” ![]() |
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“Dispõe sobre medidas de prevenção, contenção e contingência ao COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.” ![]() |