CONTRATO DE REPASSE N°892833/2019 CALÇAMENTO
- em 20 de janeiro de 2020
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| Data | 20 de janeiro de 2020 |
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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 892833/2019, firmado pelo Município de Baependi-MG, CNPJ 18.008.862/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto realização de obras em estradas rurais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 239.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2019, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608207720ZV0031 NE 2019NE800557, de 03/12/2019 e R$ 250,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2022 - 26/12/2019 Sergio Werneck Rodrigues e Hilton Luiz de Carvalho Rollo.
Atualização: 24/07/2020 - Publicação TA 01 Alterando a Contrapartida para R$ 529,43.
Atualização: 16/06/2021 - Recebimento de Recursos - R$ 238.750,00.
O MUNICÍPIO DE BAEPENDI, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE BAEPENDI, da liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), recebidos no dia 15 de junho de 2021, com o objeto de REALIZAÇÃO DE OBRAS EM ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG.