CONTRATO DE REPASSE N°893011/2019 CALÇAMENTO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 893011/2019, firmado pelo Município de Baependi-MG, CNPJ 18.008.862/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representada pela caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação urbana no município de Baependi, com o objetivo da melhoria da qualidade de vida da população com a finalidade de melhorar a mobilidade da mesma.; Programa Planejamento Urbano; Valor: R$ 239.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2019, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451205410730001 NE 2019NE803915, de 20/12/2019 e R$ 250,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2022 - 26/12/2019 Sergio Werneck Rodrigues e Hilton Luiz de Carvalho Rollo.

O MUNICÍPIO DE BAEPENDI, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE BAEPENDI, da liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 47.750,00 (quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), recebidos no dia 09 de julho de 2020, com o objeto de MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO COM A FINALIDADE DE MELHORAR A MOBILIDADE DA MESMA.

O MUNICÍPIO DE BAEPENDI, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE BAEPENDI, da liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), recebidos no dia 24 de julho de 2020, conforme extrato da Plataforma Mais Brasil, com o objeto de MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO COM A FINALIDADE DE MELHORAR A MOBILIDADE DA MESMA.