Extrato Termo De Fomento Nº 09 Instituto Nhá Chica

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Termo de Fomento nº: 009/2017 Partícipes: MUNICÍPIO DE BAEPENDI e INSTITUTO NHÁ CHICA. Objeto: desenvolver os objetivos sociais a que se propõe, que tem como destaque a concessão de abrigo, alimentação, educação, assistência social e cultural a crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, além de outros previstos em seu Estatuto Social, e devidamente vinculado com o acima citado. Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3007, de 07 de Dezembro de 2016 e Lei Municipal nº 3018, de 29 de Dezembro de 2016. Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Data da Assinatura: 18 de Setembro de 2017. Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pela Prefeitura Municipal de Baependi, e Eina Ferreira Martins, pelo Instituto Nhá Chica.