Termo de Fomento nº: 006/2017

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Termo de Fomento nº: 006/2017 Celebrantes: Município de Baependi, MG, e Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus (Hospital Cônego Monte Raso) Objeto: desenvolver os objetivos sociais a que se propõe, que tem como destaque, conforme proposto em plano de trabalho, o atendimento à população baependiana, mediante serviços de saúde relacionados ao atendimento em plantão de Clínica Médica, durante 24 horas diárias, com atendimento médico pessoal, além daquele realizado a título de apoio, através de serviços de enfermagem, psicologia, entre outros necessários, todos em estrita conformidade com o respectivo Estatuto Social. Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3007, de 07 de Dezembro de 2016 e Lei Municipal nº 3018, de 29 de Dezembro de 2016. Valor: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais). Data da Assinatura: 26 de Abril de 2017. Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, e Luiz Antônio Thimotti Nicoliello, pela Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus (Hospital Cônego Monte Raso).