A Prefeitura de Baependi está convidando toda população para participar da 2ª audiência pública de elaboração do Novo Código de Posturas do Município. A reunião será realizada na terça-feira, dia 22, às 19h, na Escola Municipal Senador Alfredo Catão.
Lembramos que é muito importante que todos participem, pois, o documento estabelece várias diretrizes importantes para organização da cidade, como:
✅Higiene Pública: definição das regras de limpeza: urbana, de piscinas, em estabelecimentos comerciais, cuidados com animais, entre outros.
✅Segurança pública: diretrizes para publicidade, sossego público, obstrução de vias públicas, transporte de passageiros, entre outros.
✅Festividades: normas para funcionamento e horário de locais públicos de diversão, entre outros.
✅Funcionamento do comércio e da indústria: normas para licenciamento, feiras, plantio de árvores, agência bancária, ente outros.
✅Acessibilidade: para elementos urbanos, edifícios privados, conservação de calçadas, veículos do transporte coletivo, entre outros.
✅Penalidades: diretrizes para penalidades com: infrações e penas, coisas apreendidas e demais processos administrativos.
Dê sua opinião! Preencha o formulário com suas sugestões para o Código de posturas!
Acesse o link https://forms.gle/VYi1KGRP5rW9jAAF9 e participe!
Compareça na reunião! Esperamos todos no dia 22 de novembro, às 19h.